Blog – Lentamente o que devia ser óbvio vai, após legalizado pelo lerdo Congresso Nacional, se impondo no país – a Lei da Ficha Limpa. Porém, com a cultura da corrupção predominante isso não basta. Maior celeridade da justiça no julgamento das ações dos homens públicos é que fará a definitiva diferença nesse mau costume. E se de imediato vamos apenas trocando os velhos larápios por novos, os sujos por limpos, com o tempo, com a prática, a sociedade reaprenderá a velha máxima de que “o crime não compensa”. Realidade para quando as crianças de hoje estiverem no comando do país, futuro em que uns 70% dos atuais políticos já estiverem mortos, presos ou derrotados, e esta lei, vingando em todos os setores, poderes e pleitos. E na verdade, se o prefeito Amazonino vai agora por dever, cumprir essa lei, se a justiça julgasse tudo que tramita contra ele, certamente nem ele poderia estar na prefeitura. Quem bom seria para o povo manauara.

A MATÉRIA

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que cumpre, desde o último dia 12 de julho, a Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que institui a ‘Ficha Limpa’ municipal, mas a legislação só alcançará secretários, subsecretários, presidentes de instituições e diretores executivos à medida que houver substituição dos atuais ocupantes dos cargos.

Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a PGM  informou que as regras da emenda são aplicadas para a contratação de servidores de todos os cargos comissionados.

A emenda, de autoria do vereador Mário Frota (PDT), proíbe a contratação de pessoas para cargos de confiança no Poder Executivo e no Poder Legislativo municipais que tiverem condenação na Justiça, com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

Por se tratar de uma emenda à Loman, a matéria não necessitou de sanção do prefeito. A nova redação dada ao Artigo 84 da Constituição do Município passou a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a Semcom, no momento da contratação, o candidato a servidor municipal é obrigado a provar a idoneidade através de documentos expedidos pelas justiças estadual e federal. Segundo a secretaria, o processo administrativo já era seguido antes mesmo da promulgação da lei, mas houve um ‘reforço’.

Condenação

A emenda que modificou o Artigo 84 da Loman não trata apenas de crimes cíveis e criminais, mas também crimes contra o patrimônio, o sistema financeiro, a administração pública, o meio ambiente e os crimes eleitorais.

De acordo com Mário Frota, a lei não deve causar, de imediato, alteração no quadro de funcionários do Executivo e do Legislativo municipal, pois nenhum dos nomeados tem condenação em segundo grau. Frota relata que a ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ começou a tramitar na CMM ainda em abril, quando o vereador conseguiu 28 assinaturas – mais que o dobro do mínimo necessário de 13 nomes.

“A aprovação dessa emenda tem um simbolismo forte de moralização do setor público porque, a partir de agora, qualquer administrador vai ter que olhar para esse artigo antes de contratar alguém”, analisa o vereador. De acordo com o parlamentar, além de Manaus, os municípios de Curitiba e do Rio de Janeiro aprovaram lei semelhante.

http://d24am.com/noticias/politica/prefeitura-de-manaus-aplicara-lei-da-ficha-limpa-na-troca-de-secretarios/31675