Blog Fiz nesta semana um editorial em vídeo cobrando do CNJ, que estava em Manaus fiscalizando o TJAM, a apuração dos 400 milhões que este Tribunal acumulou de dívidas, ferindo várias leis do serviço público e do fisco. Os culpados estão sujeitos a penas que vão da devolução dos recursos mal geridos e das compras mal feitas (o que dá no mesmo), à retenção de encargos, impostos e salários. Crimes que levam a penas capitais de prisão por muitos anos.

 

Mas se alguém pensa que eu sou tonto e acredito que este final vai acontecer, saiba que não. E condenar ou prender bandidos não é papel do cidadão, que paga impostos para o Estado fazer isso. Justiça só pode ser feita pela Justiça. (Por esta, com “J” maiúsculo).

 

O nosso papel é fiscalizar, denunciar, até protocolar ações jurídicas contra estes desmandos, obrigação que cabe aos MPs, Tribunais e parlamentares, mas nos tempos do petismo não se pode mais confiar que assim ajam.

 

E na própria matéria já está antecipado que houve apropriação de IRRF, INSS e de diferenças salariais.  Que lhes seja dado o mesmo tratamento legal que nós da iniciativa privada recebemos da justiça, ou Justiça, quando cometemos estes abusos contra o fisco. As leis são severas. Quanto mais que eles têm orçamento certo e verba sagrada/pontual, enquanto nós temos de matar onças todo dia ou somos comidos pelos leões.

 

O membro do CNJ que deu a declaração da matéria abaixo, disse que “os responsáveis serão claramente identificados”. Identificados é pouco; eles têm é que responder criminalmente pelos delitos cometidos, pela farra feita. Porém, no Amazonas os oligarcas fazem o que querem e cada gueto de poder tapa seu podre com a omissão dos demais guetos que também tem os seus. “Não mexa no meu potim que eu não mexo no seu butim” é a senha que os une e protege.

 

Mas não perco a esperança. Há de surgir um cidadão amazonense altruísta e ativo para propor ações contra os implicados se o desfecho for o que sempre tem sido no Brasil dos acordos espúrios. Eu não perco a esperança nas exceções que fazem o bem, que ousam não ser Zé Ninguém. Um só Tiradentes, um Mahatma ou até um Jéfferson Perez invalida milhares de fracos, omissos, covardes, desonestos e podres cidadãos de uma comunidade. Aguardemos o resultado e continuemos ligados na vigilância e na esperança.

 

A MATÉRIA

 

Responsáveis pela dívida do TJ-AM serão apontados, garante juiz

 

O juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio César Ferreira de Melo, disse, na sexta-feira (22), que os responsáveis pela dívida acumulada de R$ 400 milhões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) serão identificados. “Temos auditores que estão levantando isso. Cujo relatório será apresentado. Os responsáveis serão claramente identificados”, afirmou o juiz.

O juiz Júlio César integrou a comissão do CNJ que realizou durante toda a semana uma inspeção nos procedimentos administrativo do TJ-AM. Antes desta equipe, outra formada por técnicos ligados à presidência do conselho esteve na cidade realizando auditoria nas finanças do tribunal.

Segundo Júlio César, essa equipe já está trabalhando no relatório sobre a auditoria. “O relatório será apresentado. Não posso dizer quando, porque não faço parte desse setor. Mas, com certeza, eles entregarão o relatório apontando as falhas e dizendo o que deve ser feito”, afirmou o magistrado.

Ao assumir a presidência do TJ-AM, há um ano, o desembargador João Simões disse que herdou a dívida de administrações anteriores, mas não deixou claro como a mesma foi constituída e quem foram os responsáveis. Em entrevistas posteriores, ele disse que o débito é referente ao Imposto de Renda retido na fonte,  ao não pagamento da Previdência Social e diferenças salariais devidas a servidores e magistrados.

Parte da dívida do TJ-AM foi identificada, na última quinta-feira, 21, na prestação de contas do exercício de 2007 do desembargador aposentado Hosannah Florêncio de Menezes. As contas do ex-presidente da Corte foram julgadas regular com ressalvas pelo TCE-AM. Também presidiram o TJ-AM nos últimos anos os desembargadores Francisco das Chagas Auzier e Domingos Chalub.

http://acritica.uol.com.br/noticias/Responsaveis-divida-TJ-AM-apontados-garante_0_522547824.html