A verdadeira visão do bem e a coerção do Estado: onde fica a linha divisória?

Em que momento de uma discussão é oportuno partir para a briga? Esta é a pergunta por trás do grande debate entre os “iliberais” paternalistas (tanto da esquerda quanto da direita) e os seguidores da tradição liberal clássica norte-americana. A maioria dos conflitos da política pode se resumir a esta questão. Quais são os bens sociais, morais e econômicos que devem ser defendidos pela força policial e protegidos mediante a ameaça de prisão?

A polêmica que discute se o Estado deve ou não deve usar a força para promover a fé católica e desencorajar as outras religiões é uma dentre as milhares que podem exemplificar esse tipo de querela, embora o Concílio Vaticano II tenha tentado encerrar a discussão em favor da liberdade. Os católicos que rejeitam o conceito de liberdade religiosa adotado pelo Vaticano II devem estar cientes de que a Fraternidade Sacerdotal de São Pio X (FSSPX) se mantém fora da comunhão com a Igreja devido a esta questão em particular. As negociações entre esse grupo e o papa Bento XVI desandaram reiteradamente quando a FSSPX se recusou a admitir a liberdade religiosa e insistiu em dizer que a posição do Vaticano II não era compatível com a tradição anterior da Igreja. Se você concorda com eles e acha que um concílio da Igreja, o Catecismo subsequente e dezenas de afirmações de vários papas representam uma heresia, você realmente deveria assumir as consequências das suas ideias e se alinhar com a FSSPX. Num artigo futuro, aliás, pretendo falar de como os ensinamentos do Concílio Vaticano II se relacionam com as declarações papais anteriores sobre a liberdade religiosa.

Mas, voltando ao tema, é fato que tudo na política e na vida social abrange esta pergunta: quando é que você deve chamar a polícia e ameaçar prender um vizinho porque os atos dele não condizem com a visão que você tem do bem?

Em qualquer assunto (drogas, aborto, salários, poluição…), existem três possíveis pareceres que uma pessoa pode emitir:

1. “Este assunto é moralmente indiferente: a lei natural não afirma que é necessário adotar nem tal nem qual ação. Cada um é livre para agir do jeito que achar prudente”.

2. “Neste outro caso, existe um jeito certo de agir e, por justiça e pelo bem comum, o Estado tanto deve garantir que esse modo certo de agir seja praticado quanto deve punir quem age de forma diferente”.

3. “Já neste terceiro caso, existe um jeito certo e um jeito errado de agir, mas envolver o Estado seria imprudente porque violaria outros bens que são profundamente importantes”.

Exemplos de questões que se encaixam na primeira categoria são fáceis de imaginar. Os noivos devem se casar agora ou esperar mais um ano até juntar uma poupança? Eu devo fazer a minha doação para as freiras contemplativas ou para um abrigo de mães solteiras? O Dudu tem que fazer outra faculdade ou prestar concurso para a polícia? E assim por diante. Grande parte dos dilemas da vida entra nesta categoria, que poderíamos chamar de “neutra”. Obviamente, só um totalitarista iria querer politizar decisões desse tipo.

Os problemas começam quando tentamos diferenciar o que pertence à segunda categoria e o que pertence à terceira. A grande divisão entre os governos “iliberais” paternalistas (feudais, teocráticos ou socialistas) e os governos livres está no enquadramento que cada um dá a esta questão. Achamos evidente que o Estado deve promover o bem usando a força, apossando-se da nossa propriedade e mandando-nos para a cadeia com uma arma apontada para a nossa nuca? Ou consideramos o uso da força como um mal necessário e tentamos minimizá-lo ao máximo?