Análise do Blog – Simplesmente arejante para a sociedade rondoniense que estava como sempre tem estado o povo brasileiro diante da lerdesa da justiça, moralmente cabisbaixo. E os advogados que cometeram este crime junto à Ministra deveriam ser encarcerados juntos, pois só o bom exemplo previne a sociedade (e neste caso a justiça) de abusos anacrônicos como este.

Boa estadia deputado de agá, você não merece natal melhor que atrás das grades, e em presídio federal obviamente, e que dure muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito tempo esta fase, para que V.Exa (sic) tenha tempo de preparar sua defesa – quer dizer, sua nova mutretagem verborrágica para ganhar uns 15 anos de demora no julgamento da condenação final, como seu antecessor Silvernani Santos conseguiu.

E seus irmãos auto-pastores estarão orando muito para que você não se esqueça de mandar os 10% do que vai pagar aos advogados para eles terem também seu natal$inho. Hô hô hô…

 

A MATÉRIA:

STJ manda prender novamente Valter Araújo. Advogados enganaram ministra

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou na noite desta segunda-feira a prisão do deputado estadual Valter Araújo (PTB), presidente afastado da  Assembleia Legislativa de Rondônia. Valter havia sido preso no dia 18 de novembro pela Polícia Federal, durante a Operação Termópilas, acusado de liderar uma organização criminosa que teria desviado milhões das Secretarias estaduais de Saúde, Justiça e do Detran por meio de licitações dirigidas. A ministra havia concedido liminar em habeas corpus e Valter tinha sido libertado, mas, na noite desta segunda, Maria Thereza reconsiderou sua decisão anterior e, diante dos argumentos do MPF, voltou atrás e determinou a nova prisão.

O Ministério Público Federal argumentou que, ao contrário do que havian informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por outros vários e graves crimes – não “apenas” por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar.

NESSA MOLDURA FÁTICA, CONCLUI-SE QUE A SOMA DAS PENAS DOS CRIMES EM QUESTÃO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, NÃO HAVENDO SE FALAR, ASSIM, EM APLICAÇÃO DO ART. 313, INCISO I, DO CPP, NEM EM “EXCESSO” NA APLICAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA, MORMENTE EM SE TRATANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA QUAL O PACIENTE FIGURA COMO SEU MENTOR, E DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS 09 (NOVE) DENÚNCIAS EM CURSO EM DESFAVOR DOS DIVERSOS CORRÉUS.
05. COMO SE VÊ, A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA SUA INCONTESTE PERICULOSIDADE, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME FOI BEM DELINEADO NA COTA MINISTERIAL DE 5/12/11. (FLS. 502-503). REQUER, ENTÃO, A RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR, DETERMINANDO-SE, NOVAMENTE, A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE
“, anota a ministra em sua comunicação ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

A ministra se sentiu enganada pelos advogados de defesa de Valter Araújo, que compareceram ao seu gabinete no STJ e afirmaram, enfaticamente, que o parlamentar respondia apenas pelo crime de quadrilha, o que lhe possibilitaria a obtenção do habeas corpus.

Maria Thereza, mostrando contrariedade e sentindo-se enganada pelos advogados, anotou ainda: “OS IMPETRANTES, QUANDO COMPARECERAM AO GABINETE DESTA RELATORA, FORAM ENFÁTICOS EM ASSEVERAR A EXISTÊNCIA DE APENAS UMA EXORDIAL ACUSATÓRIA, SOMENTE PELO CRIME DE QUADRILHA. AO CONTRÁRIO DO QUE SE TROUXE AO CONHECIMENTO DESTA RELATORA, PORÉM, OS AUTOS DEMONSTRAM QUE O QUADRO PROCESSUAL É BEM DIVERSO DAQUELE APREGOADO PELOS IMPETRANTES, QUE INCLUSIVE SEQUER COMUNICARAM A EXISTÊNCIA DAS DEMAIS ACUSAÇÕES FORMULADAS CONTRA O PACIENTE, EM OBEDIÊNCIA ATÉ MESMO À LEALDADE PROCESSUAL E ÉTICA PROFISSIONAL QUE DEVE NORTEAR O RELACIONAMENTO FORENSE.
ASSIM, COMO A MEDIDA LIMINAR DEPENDE DE UMA SEGURANÇA FÁTICO-PROCESSUAL, QUE RESTOU ABALADA COM A DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DESVESTEM DE SOLIDEZ A PRETENSÃO LIBERATÓRIA, NÃO
VEJO COMO MANTÊ-LA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FICANDO ASSIM REVOGADA A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA, RESTABELECENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR
“.

A ordem de prisão é para ser cumprida imediatamente.

ÍNTEGRA DO TELEGRAMA ENVIADO AO TJ-RONDÔNIA NA NOITE DESTA SEGUNDA

Superior Tribunal de Justiça
TELEGRAMA Nº MCD6T-45098
DESTINATÁRIO:
EXMO(A) SR(A) DESEMBARGADOR(A)PRESIDENTE
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDONIA – AVENIDA ROGÉRIO WEBER, 1872
CENTRO
PORTO VELHO-RO
76.801-030
MENSAGEM:
TLG. MCD6T-45098/2011 – SEXTA TURMA
COMUNICO VOSSÊNCIA QUE NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 226196/RO
REGISTRO Nº 2011/0282581-5, (Nº DE ORIGEM 30982420119220000), EM QUE FIGURAM
COMO IMPETRANTE MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES E OUTRO,
IMPETRADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PACIENTE
VALTER ARAÚJO GONÇALVES (PRESO), EXAREI DECISÃO:
“CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR,
FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
ADUZ O REQUERENTE:
3. OCORRE QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELOS
IMPETRANTES NA PETIÇÃO DE FLS. 281/307, NA QUAL A EMINENTE RELATORA
EMBASOU O SEU R. DECISUM (FL. 366), O PACIENTE FOI DENUNCIADO POR
DIVERSOS OUTROS CRIMES, CONFORME SE EXTRAI DAS DENÚNCIAS EM ANEXO
DO CONHECIMENTO DA DEFESA, E NÃO SOMENTE PELO CRIME DE FORMAÇÃO
DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP). NO PONTO, CONSTAM PELO MENOS 06 (SEIS)
OUTRAS DENÚNCIAS OFERTADAS PELO PARQUET:
1) USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C/C ART. 29 DO CP) – 1
DENÚNCIA
2) ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO,
C/C ART. 62, INCISO I, DO CP) – 2 DENÚNCIAS
3) FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, “G” E ART.
62, INCISO I, DO CP) – 3 DENÚNCIAS
4. NESSA MOLDURA FÁTICA, CONCLUI-SE QUE A SOMA DAS
PENAS DOS CRIMES EM QUESTÃO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, NÃO
HAVENDO SE FALAR, ASSIM, EM APLICAÇÃO DO ART. 313, INCISO I, DO CPP, NEM
EM “EXCESSO” NA APLICAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA, MORMENTE EM SE
TRATANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA QUAL O PACIENTE FIGURA COMO
SEU MENTOR, E DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS 09 (NOVE) DENÚNCIAS EM CURSO
EM DESFAVOR DOS DIVERSOS CORRÉUS.
05. COMO SE VÊ, A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE É MEDIDA
QUE SE IMPÕE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA SUA
INCONTESTE PERICULOSIDADE, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME FOI BEM DELINEADO NA COTA MINISTERIAL
DE 5/12/11. (FLS. 502-503).
REQUER, ENTÃO, A RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR, DETERMINANDO-SE,
NOVAMENTE, A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE.
É O RELATÓRIO.
ANALISANDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
QUE SE MOSTRAM CONSENTÂNEAS COM AS INFORMAÇÕES QUE VINHAM
INSTRUINDO AS DIVERSAS ORDENS APORTADAS NESTA CORTE,
RELATIVAMENTE À OPERAÇÃO TERMÓPILAS, VERIFICA-SE QUE O SEU PLEITO
OSTENTA PLAUSIBILIDADE.
DE FATO, CONTRIBUIU, DECISIVAMENTE, PARA O JUÍZO LIBERATÓRIO DA
MEDIDA PREFACIAL A CIRCUNSTÂNCIA DE, EM RELAÇÃO AO PACIENTE, TER
SIDO ELABORADA UMA ISOLADA DENÚNCIA, TÃO-SOMENTE PELO CRIME DE
QUADRILHA SIMPLES.
CONTUDO, NÃO EXISTE UMA SÓ E PONTUAL DENÚNCIA DEDUZIDA EM
DESFAVOR DO PACIENTE. FORAM VÁRIAS E POR DIVERSOS CRIMES. OS
IMPETRANTES, QUANDO COMPARECERAM AO GABINETE DESTA RELATORA,
FORAM ENFÁTICOS EM ASSEVERAR A EXISTÊNCIA DE APENAS UMA EXORDIAL
ACUSATÓRIA, SOMENTE PELO CRIME DE QUADRILHA.
AO CONTRÁRIO DO QUE SE TROUXE AO CONHECIMENTO DESTA RELATORA,
PORÉM, OS AUTOS DEMONSTRAM QUE O QUADRO PROCESSUAL É BEM DIVERSO
DAQUELE APREGOADO PELOS IMPETRANTES, QUE INCLUSIVE SEQUER
COMUNICARAM A EXISTÊNCIA DAS DEMAIS ACUSAÇÕES FORMULADAS CONTRA
O PACIENTE, EM OBEDIÊNCIA ATÉ MESMO À LEALDADE PROCESSUAL E ÉTICA
PROFISSIONAL QUE DEVE NORTEAR O RELACIONAMENTO FORENSE.
ASSIM, COMO A MEDIDA LIMINAR DEPENDE DE UMA SEGURANÇA
FÁTICO-PROCESSUAL, QUE RESTOU ABALADA COM A DEMONSTRAÇÃO DE
ELEMENTOS QUE DESVESTEM DE SOLIDEZ A PRETENSÃO LIBERATÓRIA, NÃO
VEJO COMO MANTÊ-LA.
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FICANDO ASSIM REVOGADA A LIMINAR
OUTRORA DEFERIDA, RESTABELECENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR. POR
CONSEGUINTE, DOU POR PREJUDICADO O EXAME DOS PEDIDOS DE EXTENSÃO,
COMO O PRESENTE ÀS FLS. 484-485, EM FAVOR DE JOSÉ MILTON DE SOUSA
BRILHANTE.
COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
PUBLIQUE-SE.
BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011″.
COMUNIQUE-SE INCONTINENTI A VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO, PARA IMEDIATO
CUMPRIMENTO. O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO ESTARÁ DISPONÍVEL NA
PÁGINA DA INTERNET, NO “SITE” DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
WWW.STJ.JUS.BR – MENU “REVISTA ELETRÔNICA DA JURISPRUDÊNCIA”, APÓS
SUA PUBLICAÇÃO. ATS. SDS. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
Superior Tribunal de Justiça
RELATORA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Autorizo o envio deste Telegrama Nº MCD6T-45098
BSB, 19/12/2011